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Home / Jurídico 461g62

Leis Federais 3x6b17

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Leis Federais 3x6b17

Data 6tg8

Nº 1z4k3

Descrição 261t2g

+ 484r6l

Data 6tg8

Nº 1z4k3

Descrição 261t2g

+ 484r6l

01/04/2011 411b40

Lei Federal nº 12.399 1a422m

Dispõe sobre o registro de contratos e alterações contratuais de sociedade que seja integrada por sócio incapaz. 596m3k

01/04/2011 411b40

Lei Federal nº 12.399 1a422m

Dispõe sobre o registro de contratos e alterações contratuais de sociedade que seja integrada por sócio incapaz. 596m3k

09/12/2010 4l5i2b

Lei Federal nº 12.344 47wv

Aumenta para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatório o regime da separação de bens no casamento. 343924

09/12/2010 4l5i2b

Lei Federal nº 12.344 47wv

Aumenta para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatório o regime da separação de bens no casamento. 343924

13/10/2009 i2l70

Lei Federal nº 12.058 4n6s6w

Número único do Registro de Identidade Civil. 1r3p32

13/10/2009 i2l70

Lei Federal nº 12.058 4n6s6w

Número único do Registro de Identidade Civil. 1r3p32

29/07/2009 2e2m2w

Lei Federal nº 12.004 3j4n1

Altera a Lei no 8.560, de 29 de dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências. 1id2x

29/07/2009 2e2m2w

Lei Federal nº 12.004 3j4n1

Altera a Lei no 8.560, de 29 de dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências. 1id2x

07/07/2009 555h2m

Lei Federal nº 11.976/09 19fl

Dispõe sobre a Declaração de Óbito e a realização de estatísticas de óbitos em hospitais públicos e privados. 3x6lj

07/07/2009 555h2m

Lei Federal nº 11.976/09 19fl

Dispõe sobre a Declaração de Óbito e a realização de estatísticas de óbitos em hospitais públicos e privados. 3x6lj

06/07/2009 2u343

Lei Federal nº 11.971/09 3h362f

Dispõe sobre as certidões expedidas pelos Ofícios do Registro de Distribuição e Distribuidores Judiciais. 4l5e4v

06/07/2009 2u343

Lei Federal nº 11.971/09 3h362f

Dispõe sobre as certidões expedidas pelos Ofícios do Registro de Distribuição e Distribuidores Judiciais. 4l5e4v

17/04/2009 3v5b4t

Lei Federal nº 11.924 f2j5w

Altera o art. 57 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para autorizar o enteado ou a enteada a adotar o nome da família do padrasto ou da madrasta. 1cr6g

17/04/2009 3v5b4t

Lei Federal nº 11.924 f2j5w

Altera o art. 57 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para autorizar o enteado ou a enteada a adotar o nome da família do padrasto ou da madrasta. 1cr6g

04/11/2008 2d2r1b

Lei Federal nº 11.802 1c1r2k

Acrescenta § 3º-C ao art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências. 6r3638

04/11/2008 2d2r1b

Lei Federal nº 11.802 1c1r2k

Acrescenta § 3º-C ao art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências. 6r3638

26/12/2007 2d60k

Lei Federal nº 11.630 1s2o1g

Institui o Dia Nacional do Notário e do Registrador. 6tfw

26/12/2007 2d60k

Lei Federal nº 11.630 1s2o1g

Institui o Dia Nacional do Notário e do Registrador. 6tfw

10/01/2002 723j6c

Lei Federal nº 10.406/2002 51b2s

Institui o Código Civil. 4o2j1a

10/01/2002 723j6c

Lei Federal nº 10.406/2002 51b2s

Institui o Código Civil. 4o2j1a

Endereço Sede 3y1w35

Fórum DesembargadorSarney Costa, Ala 01Av. Prof. Carlos Cunha, s/nCalhau, São Luís - MA. CEP 65076-905 3k1v5t

Contato 1x312f

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Onde estamos 5a1j4k

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