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Leis Federais 3x6b17

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Leis Federais 3x6b17

Data 6tg8

Nº 1z4k3

Descrição 261t2g

+ 484r6l

Data 6tg8

Nº 1z4k3

Descrição 261t2g

+ 484r6l

29/12/2000 35l60

Lei Federal nº 10.169/2000 5f324x

Regula o § 2o do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. 2o2h1d

29/12/2000 35l60

Lei Federal nº 10.169/2000 5f324x

Regula o § 2o do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. 2o2h1d

10/12/1997 1t6wb

Lei Federal nº 9.534 405b39

Dá nova redação ao art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 9.265. 4t3f71

10/12/1997 1t6wb

Lei Federal nº 9.534 405b39

Dá nova redação ao art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 9.265. 4t3f71

18/11/1994 2q72m

Lei Federal nº 8.935/1994 p5x14

Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios) 5o3j8

18/11/1994 2q72m

Lei Federal nº 8.935/1994 p5x14

Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios) 5o3j8

29/12/1992 34155g

Lei Federal nº 8.560/1992 1v3i4

Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências. 2p1f3e

29/12/1992 34155g

Lei Federal nº 8.560/1992 1v3i4

Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências. 2p1f3e

30/06/1975 5m57h

Lei Federal nº 6.216 2p4z2r

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos. 6i6d4i

30/06/1975 5m57h

Lei Federal nº 6.216 2p4z2r

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos. 6i6d4i

31/12/1973 732w6v

Lei Federal nº 6.015/1973 1v5m5f

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. 695k3l

31/12/1973 732w6v

Lei Federal nº 6.015/1973 1v5m5f

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. 695k3l

Endereço Sede 3y1w35

Fórum DesembargadorSarney Costa, Ala 01Av. Prof. Carlos Cunha, s/nCalhau, São Luís - MA. CEP 65076-905 3k1v5t

Contato 1x312f

Sede: (98) 2055-2767Secretária Geisa: (98) 98120-7404 Email: [email protected] 4n2f35

Onde estamos 5a1j4k

Fórum DesembargadorSarney Costa, Ala 01Av. Prof. Carlos Cunha, s/nCalhau, São Luís - MA. CEP 65076-905 3k1v5t

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Fone: +55 99 98855-7046 E-mail: [email protected] 1fk17

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