Associe-se fx3m

4n2q

Facebook Instagram Linkedin Youtube Twitter

Home / Jurídico 461g62

Leis Federais 3x6b17

Home / Jurídico 461g62

Leis Federais 3x6b17

Data 6tg8

Nº 1z4k3

Descrição 261t2g

+ 484r6l

Data 6tg8

Nº 1z4k3

Descrição 261t2g

+ 484r6l

13/03/2019 223b1e

Lei Federal nº 13.811 4x1g2p

Confere nova redação ao art. 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para suprimir as exceções legais permissivas do casamento infantil. 3l3631

13/03/2019 223b1e

Lei Federal nº 13.811 4x1g2p

Confere nova redação ao art. 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para suprimir as exceções legais permissivas do casamento infantil. 3l3631

09/10/2018 3v2a3l

Lei Federal nº 13.726 48b3u

Racionaliza atos e procedimentos istrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação. 4f1m1o

09/10/2018 3v2a3l

Lei Federal nº 13.726 48b3u

Racionaliza atos e procedimentos istrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação. 4f1m1o

14/08/2018 4f6a1r

Lei Federal nº 13.709 wi4x

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) 5v193h

14/08/2018 4f6a1r

Lei Federal nº 13.709 wi4x

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) 5v193h

22/11/2017 16z5b

Lei Federal nº 13.509 2gn27

Dispõe sobre adoção e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio. 596va

22/11/2017 16z5b

Lei Federal nº 13.509 2gn27

Dispõe sobre adoção e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio. 596va

26/09/2017 4s2m41

Lei Federal nº 13.484 4k1w3k

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos. v5zg

26/09/2017 4s2m41

Lei Federal nº 13.484 4k1w3k

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos. v5zg

11/07/2017 4k3027

Lei Federal nº 13.465 494z1i

Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal. 2d2n2

11/07/2017 4k3027

Lei Federal nº 13.465 494z1i

Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal. 2d2n2

11/05/2017 3l1v1s

Lei Federal nº 13.444 665v35

É criada a Identificação Civil Nacional (ICN), com o objetivo de identificar o brasileiro em suas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades governamentais e privados. 541x1l

11/05/2017 3l1v1s

Lei Federal nº 13.444 665v35

É criada a Identificação Civil Nacional (ICN), com o objetivo de identificar o brasileiro em suas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades governamentais e privados. 541x1l

11/05/2016 7312t

Lei Federal nº 13.286 1l453w

Dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, alterando o art. 22 da Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994. 5b6j6k

11/05/2016 7312t

Lei Federal nº 13.286 1l453w

Dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, alterando o art. 22 da Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994. 5b6j6k

09/07/2012 1g6s3e

Lei Federal nº 12.682 5s21t

Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos. 1r3q6

09/07/2012 1g6s3e

Lei Federal nº 12.682 5s21t

Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos. 1r3q6

05/06/2012 476426

Lei Federal nº 12.662 532w6m

Assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo - DNV, regula sua expedição, altera a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências. 1t4f5s

05/06/2012 476426

Lei Federal nº 12.662 532w6m

Assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo - DNV, regula sua expedição, altera a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências. 1t4f5s

Endereço Sede 3y1w35

Fórum DesembargadorSarney Costa, Ala 01Av. Prof. Carlos Cunha, s/nCalhau, São Luís - MA. CEP 65076-905 3k1v5t

Contato 1x312f

Sede: (98) 2055-2767Secretária Geisa: (98) 98120-7404 Email: [email protected] 4n2f35

Onde estamos 5a1j4k

Fórum DesembargadorSarney Costa, Ala 01Av. Prof. Carlos Cunha, s/nCalhau, São Luís - MA. CEP 65076-905 3k1v5t

Contato 1x312f

Fone: +55 99 98855-7046 E-mail: [email protected] 1fk17

Cadastrar