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Home / Jurídico 461g62

Leis Federais 3x6b17

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Leis Federais 3x6b17

Data 6tg8

Nº 1z4k3

Descrição 261t2g

+ 484r6l

Data 6tg8

Nº 1z4k3

Descrição 261t2g

+ 484r6l

12 DE NOVEMBRO 81v6o

PROVIMENTO N. 183 5s4b3q

Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o reconhecimento de firma de títulos procedentes de entes coletivos. q3b6l

12 DE NOVEMBRO 81v6o

PROVIMENTO N. 183 5s4b3q

Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o reconhecimento de firma de títulos procedentes de entes coletivos. q3b6l

15 de Agosto 6ut5c

Provimento nº 177 6q3v3f

CNJ regulamenta procedimento de restauração e suprimento de registros civis diretamente em Cartórios 536426

15 de Agosto 6ut5c

Provimento nº 177 6q3v3f

CNJ regulamenta procedimento de restauração e suprimento de registros civis diretamente em Cartórios 536426

27/06/2022 2x4236

Lei Federal Nº 14.382 2q48s

Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021. 4m2g69

27/06/2022 2x4236

Lei Federal Nº 14.382 2q48s

Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021. 4m2g69

27/09/2021 2x4jr

Lei Federal Nº 14.206 436v5y

Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. 2j3m2j

27/09/2021 2x4jr

Lei Federal Nº 14.206 436v5y

Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. 2j3m2j

29/03/2021 2wf1l

Lei Federal Nº 14.129 6p25z

Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de o à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. 1l1t1a

29/03/2021 2wf1l

Lei Federal Nº 14.129 6p25z

Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de o à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. 1l1t1a

23/09/2020 4s3e2n

Lei Federal nº 14.063 324k29

Dispõe sobre o uso de s eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos; e altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. 3t6qt

23/09/2020 4s3e2n

Lei Federal nº 14.063 324k29

Dispõe sobre o uso de s eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos; e altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. 3t6qt

30/07/2019 3e1p40

Lei Federal nº 13.862 5l6x2f

Presidência publica Lei nº 13.862 que dispõe sobre a carteira de identidade funcional do Poder Legislativo. 563z59

30/07/2019 3e1p40

Lei Federal nº 13.862 5l6x2f

Presidência publica Lei nº 13.862 que dispõe sobre a carteira de identidade funcional do Poder Legislativo. 563z59

08/07/2019 5l334f

Lei Federal nº 13.853/2019 64271

Presidência da República publica Lei nº 13.853/2019 que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. n5d19

08/07/2019 5l334f

Lei Federal nº 13.853/2019 64271

Presidência da República publica Lei nº 13.853/2019 que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. n5d19

18/06/2019 1r1r6r

Lei Federal nº 13.846 6z1c4v

Publicada Lei Federal nº 13.846 que trata sobre novos parâmetros de envio de dados ao SIRC. 9p5q

18/06/2019 1r1r6r

Lei Federal nº 13.846 6z1c4v

Publicada Lei Federal nº 13.846 que trata sobre novos parâmetros de envio de dados ao SIRC. 9p5q

02/09/2021 4p2s3h

Lei Federal nº 14.199/2021 c1h4s

Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências. 593i1p

02/09/2021 4p2s3h

Lei Federal nº 14.199/2021 c1h4s

Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências. 593i1p

Endereço Sede 3y1w35

Fórum DesembargadorSarney Costa, Ala 01Av. Prof. Carlos Cunha, s/nCalhau, São Luís - MA. CEP 65076-905 3k1v5t

Contato 1x312f

Sede: (98) 2055-2767Secretária Geisa: (98) 98120-7404 Email: [email protected] 4n2f35

Onde estamos 5a1j4k

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