Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a autenticação de usuários, eletrônica e lista de serviços eletrônicos confiáveis do Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais – ONRN. 1t6i2w
30/08/2023 236y14
Provimento nº 149/2023 3y41p
Institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça 202u4v
27/07/2023 1n3b63
Provimento nº 148/2023 655q2h
Disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como Agente Regulador dos Operadores Nacionais dos Registros Públicos, e dá outras providências.
3c4h10
04/07/2023 3k3q4a
Provimento nº 147/23 4f3032
Dispõe sobre a política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, no âmbito das atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça; adota protocolo específico para o atendimento a vítimas e recebimento de denúncias de violência contra a mulher envolvendo magistrados, servidores do Poder Judiciário, notários e registradores; cria canal simplificado de o a vítimas de violência contra a mulher na Corregedoria Nacional de Justiça e dá outras providências.
4q3y6w
16/03/2023 6y6f1
Provimento n° 141/23 3x3q5
Altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para tratar do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil das pessoas naturais e dispor sobre a alteração de regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento. 141q6k
20/09/2021 191e3n
Provimento nº 123/2021 6n6z43
A Corregedoria Nacional de Justiça prorrogou o prazo de vigência dos provimentos nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020, e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020. 2o154h
13/08/2021
5c1b6j
Provimento nº 122/2021 736z12
Dispõe sobre o assento de nascimento no Registro Civil das Pessoas Naturais nos casos em
que o campo sexo da Declaração de Nascido Vivo (DNV) ou na Declaração de Óbito (DO)
fetal tenha sido preenchido “ignorado” 564639
07/07/2021 281e5w
Provimento nº 119/2021 4tr6e
Altera o Provimento nº 62, de 14 de novembro de 2017, e revoga o Provimento
nº 106, de 17 de junho de 2020. 325z3l
23/06/2021 5d1s5y
Provimento nº 117/2021 2tv3u
Prorroga até 30/09/2021 o sistema de funcionamento das serventias extrajudiciais durante a crise sanitária causada pela Covid-19. 6g4x3v
22/12/2020 39181s
Provimento nº 110/2020 1b3t2h
Dispõe sobre prorrogação de prazos de normas decorrentes da pandemia de Covid-19. 6n6v2v
03/07/2020 5k3c3c
Provimento nº 108/2020 11z5a
Dispõe sobre envio de dados estatísticos pelas Corregedorias de Justiça ao CNJ. 11s1b
24/06/2020 341w1g
Provimento nº 107/2020 362q62
Dispõe sobre proibição de cobranças específicas para realização de serviços via centrais registrais e notariais. mj5l
17/06//2020 693h4c
Provimento nº 106/2020 x6u3c
Dispõe sobre a adoção e utilização do sistema eletrônico – APOSTIL – para apostilamentos em documentos públicos. d679
12/06/2020 a5f66
Provimento nº 105/2020 6a4e29
Determina a prorrogação de medidas preventivas à Covid-19 até 31 de dezembro de 2020. 486d1i
09/06/2020 4o84x
Provimento nº 104/2020 4u5a6d
Dispõe sobre o envio dos dados registrais de pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica. 2f4q6u
27/05/2020 2d4o2j
Provimento nº 101/2020 6gf1f
Dispõe sobre prorrogação do prazo de vigência de medidas de proteção à Covid-19. 484l2n
15/05/2020 525i5v
Provimento nº 99/2020 4z3n5k
Dispõe sobre prorrogação do prazo de vigência de medidas de proteção à Covid-19. 484l2n
27/04/2020 6p5t4d
Provimento nº 96/2020 192vz
Dispõe sobre prorrogação do prazo de vigência de medidas de proteção à Covid-19. 484l2n
01/04/2020 5f6n3i
Provimento nº 95/2020 5j365w
Dispõe sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de Covid-19. 2i1z8
26/03/2020 722e34
Provimento nº 93/2020 6ls6i
Dispõe do envio eletrônico de documentos para lavratura de registros. 5b3ai
25/03/2020 1r6n2h
Provimento nº 92/2020 1b2q
Dispõe sobre o envio eletrônico de documentos para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito. 3q2k18
22/03/2020 1a6rh
Provimento nº 91/2020 211r3t
Dispõe sobre o funcionamento dos Cartórios em todo o Brasil na crise de Covid-19. 703jt
01/10/2019 1o7234
Provimento nº 88/2019 4v5z5i
Dispõe sobre procedimentos extrajudiciais no combate à lavagem de dinheiro. 4q3i2g
11/09/2019 601m
Provimento nº 87/2019 6fr6h
Regulamenta a CENPROT Nacional. 4s375s
19/08/2019 51194l
Provimento nº 85/2019 1tk6p
Dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030, pelas Corregedorias do Poder Judiciário e pelo Serviço Extrajudicial. 5r2967
14/08/2019 3i4h1s
Provimento nº 83/2019 5h502i
Altera requisitos na Paternidade Socioafetiva. c6i1u
06/12/2018 2p6jc
Provimento nº 81/2018 493a2c
Dispõe sobre a Renda Mínima do Registrador Civil de Pessoas Naturais. 4a4t5
08/11/2018 395l2d
Provimento nº 79/2018 252g67
Dispõe sobre a política institucional de Metas Nacionais do Serviço Extrajudicial e dá outras providências. 216327
07/11/2018 4i3e1x
Provimento nº 77/2018 3b4560
Disciplina sobre nomeação de substitutos nas serventias extrajudiciais. 312j5b
07/11/2018 4i3e1x
Provimento nº 78/2018 1e41h
Dispõe sobre a compatibilidade da atividade notarial e de registro. f6052
12/09/2018 2q4r4w
Provimento nº 76/2018 2u5z1x
Altera a periodicidade do recolhimento do valor da renda líquida excedente, pelos responsáveis interinos do serviço extrajudicial. 3s2552
31/07/2018 734b3n
Provimento nº 74/2018 2m551t
Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança. 426q54
28/06/2018 595p6j
Provimento nº 73/2018 5l4x3q
Provimento nº 73/2018 disciplina sobre a alteração de nome e sexo no Registro Civil. 2v3m1r
12/06/2018 k5e1n
Provimento nº 69/2018 1z6zq
Dispõe sobre o teletrabalho no âmbito dos serviços notariais e de registro no Brasil. 255e2n
27/03/2018 22269
Provimento nº 67/2018 6lp5h
Autoriza cartórios a fazer mediação e conciliação. 1rm8
25/01/2018 6g1u32
Provimento nº 66/2018 4d4ks
Provimento nº 66/2018 autoriza Registro Civil a prestar serviços mediante convênios. 515z1k
14/11/2017 694l1q
Provimento nº 62/2017 n58o
CNJ publica o Provimento nº 62/2017 sobre procedimentos para o Apostilamento. 5w1x5p
14/11/2017 694l1q
Provimento nº 63/2017 5g4j2q
Institui novos modelos nacionais para as certidões de Registro Civil. 4m304m
17/10/2017 2e2y
Provimento nº 61/2017 2m6s5j
Dispões sobre sobre a obrigatoriedade de informação do número do F e do CNPJ e dos dados ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais em todo o território nacional. 163h4a
14/07/2016 1n2t3l
Provimento nº 56/2016 273s1e
Torna obrigatória consulta ao Registro Central de Testamentos Online para inventários e partilhas judiciais e extrajudiciais. g6k1k
21/06/2016 3o3v43
Provimento nº 55/2016 g2f5c
Regulamenta o teletrabalho para notários e registradores. 3p5y6t
14/03/2016 31c50
Provimento nº 52/2016 514dq
Dispõe sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida 5k5333
28/09/2015 3zo3n
Provimento nº 50/2015 75z43
Dispõe sobre a conservação de documentos nos cartórios extrajudiciais. 554a34
13/05/2015 3x5k50
Provimento nº 45/2015 5w1r5
Revoga o Provimento 34 de 09/07/2013 e a Orientação 6 de 25/11/2013 e consolida as normas relativas à manutenção e escrituração dos livros Diário Auxiliar, Visitas e Correições e Controle de Depósito Prévio pelos titulares de delegações e responsáveis interinos do serviço extrajudicial de notas e registros públicos, e dá outras providências. 1n5u1u
25/07/2014 b2p5d
Provimento nº 38/2014 2gsj
Dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC. 4p5n3q
07/07/2014 d112i
Provimento nº 37/2014 4c4n4b
Dispõe sobre o registro de união estável, no Livro "E", por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais. 6s1f40
09/07/2013 68331n
Provimento nº 34/2013 1u324w
Disciplina a manutenção e escrituração de Livro Diário Auxiliar pelos titulares de delegações e pelos responsáveis interinamente por delegações vagas do serviço extrajudicial de notas e de registro, e dá outras providências. 681q5k
05/02/2013 6o735s
Provimento nº 28/2013 3b3q4q
Dispõe sobre o registro tardio de nascimento, por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, nas hipóteses que disciplina. 5l126v
12/12/2012 1w3113
Provimento n° 26/2012 6w5i6a
Dispõe sobre o “Projeto Pai Presente– 2012”. 4l6t2q
12/11/2012 3d1n4f
Provimento n° 25/2012 1o2sq
Dispõe sobre a regulamentação do uso do Malote Digital pelas serventias extrajudiciais de notas e de registro. 6bs1i
24/10/2012 5o1ue
Provimento nº 23/2012 131v35
Dispõe sobre restauração de livros extraviados ou danificados 7148
23/10/2012 o5a3d
Provimento nº 24/2012 35595t
Dispõe sobre a alimentação dos dados no sistema “Justiça Aberta” 6v2s6i
28/08/2012 4n6p4t
Provimento nº 18/2012 2v1e54
Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC. 2j6m48
10/08/2012 261y37
Provimento n° 17/2012 436s6e
Modifica artigos do Provimento nº 13, de 03 de setembro de 2010, que dispõe sobre a emissão de certidões de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos. 1c4m6u
17/02/2012 473b1k
Provimento n° 16/2012 2m4t52
Dispõe sobre a recepção, pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, de indicações de supostos pais de pessoas que já se acharem registradas sem paternidade estabelecida, bem como sobre o reconhecimento espontâneo de filhos perante os referidos registradores. 2r5x6u
15/12/2011 dl3y
Provimento n° 15/2011 4c5a6a
Dispõe sobre a emissão de certidões pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais em papel de segurança unificado fornecido pela Casa da Moeda do Brasil e o início de sua utilização obrigatória. 5w321x
29/04/2011 4l284r
Provimento n° 14/2011 v5p5
Dispõe sobre a emissão de certidões pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais em papel de segurança unificado fornecido pela Casa da Moeda do Brasil. 3n2wz
03/09/2010 2y323
Provimento n° 13/2010 10n6m
Dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos. 1n2lp
