A ação garantiu serviços de documentação, saúde e profissionalização no Fórum de São Luís 2b4w1f

“A nossa bandeira é a cidadania”. No Fórum de São Luís, ornamentado com as cores da bandeira LGBTQIA+, em mais uma ação voltada para a comunidade, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, reforçou o compromisso do Judiciário maranhense com a diversidade e a luta por direitos, sem distinção de gênero ou orientação sexual. A iniciativa “Cidadania Transgênero”, que ocorreu nesta terça-feira (29/4), em São Luís, promoveu atendimentos voltados para documentação, saúde e profissionalização do público LGBTQIA+.

Durante a abertura do evento, estiveram presentes o corregedor-geral do Foro Extrajudicial (Cogex), desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos; o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida; a coordenadora do Comitê de Diversidade, juíza Elaile Carvalho; a diretora do Fórum de São Luís, juíza Andréa Perlmutter; a juíza auxiliar da Cogex, Laysa Mendes; e o defensor público Fábio Carvalho.

A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (Cogex), idealizadora do evento, juntamente com o Comitê de Diversidade do TJMA, foi representada pelo corregedor, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, que afirmou que a atividade deve servir de exemplo quando o assunto for a promoção de cidadania.

“O Poder Judiciário e as várias instituições presentes nese evento demonstram, mais uma vez, a parceria com a comunidade LGBTQIA+,  que ainda sofre discriminação, mas essa mentalidade retrógrada está mudando, com a garantia de direitos assegurados pela Constituição Federal. A Justiça tem sido vanguarda na construção de uma mentalidade nova e de novos tempos para o Maranhão e para o Brasil”, afirmou.

Para o corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador José Luiz Almeida, o mutirão Cidadania Transgênero representa o comprometimento do Judiciário na prestação de serviços e garantia de direitos.

“Quero parabenizar todos os atores institucionais, todos aqueles que estão engajados nesse projeto. E dizer que isso é que transcende a atividade jurisdicional, um projeto dessa envergadura que, para além dos serviços que são prestados, nos levam à reflexão sobre a capacidade que cada um tem de ser tolerante, de ser respeitoso, de entender que o ser humano merece ser respeitado”, destacou.

Antes do início dos atendimentos, a coordenadora do Fórum de ONGs LGBTQIA+ do Maranhão, Márcia Moraes, fez uma intervenção para elogiar a atuação do TJMA no combate à LGBTfobia.

“Eu quero dizer para vocês: gratidão. Se hoje nós podemos retificar o nosso nome, se hoje nós temos algumas ferramentas que beneficiam a população trans, é graças à Justiça, porque são parceiros de verdade”.

O À CIDADANIA

A juíza coordenadora do Comitê de Diversidade, Elaile Carvalho, destacou a relevância da realização da ação que, além de serviços de documentação e saúde, visa dar notoriedade para as lutas de uma população invisibilizada.

“Estamos oferecendo ações na área da saúde, testes rápidos, vacinação, inscrições em cursos no SENAC, que firmou um termo de cooperação com o Tribunal para garantir duas vagas gratuitas para a comunidade LGBTQIA+ nos cursos do Senac em todo o Estado do Maranhão, entre outras ações que buscam levar dignidade e cidadania às pessoas”, disse.

O mutirão contou com serviços como retificação de registro civil, emissão de documentos (RG, CTPS, título de eleitor), atendimentos de saúde com o Ambulatório Trans Sabrina Drumond, vacinação e testes rápidos, além da inscrição em cursos de capacitação profissional.

A Defensoria Pública do Maranhão, os cartórios da 1°, 2°, 3°, 4° e 5° zonas de São Luís e o instituto IDENT uniram esforços para a garantia do registro civil de Pessoas Naturais e da emissão de RG e CTPS retificados. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) também esteve presente promovendo a emissão de Título de Eleitor. Além disso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também realizou atendimentos e orientações ao público.

Em busca da retificação do nome, Morgana esclareceu a importância do ato de receber o registro. “Para mim, inicialmente, não era um problema, mas a partir do momento que comecei a utilizar serviços que requeriam o nome com mais frequência ou a ser importante para mim. O nome é algo que nos identifica, sem o nome não temos nada, mas quando temos o nome, é como dizer para sociedade que a gente existe, que não somos um erro”, disse.

O evento também contou com atendimentos realizados pelo Ambulatório Trans Sabrina Drumond (EMSERH), com o posto de multivacinação, testes rápidos e ginástica laboral da Secretaria Municipal de Saúde, além de atendimentos da junta militar.

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, completando um ano de gestão na data de realização do evento, também marcou presença na atividade e ressaltou que a iniciativa reflete o lema e o legado de uma Justiça de conexão e cidadania que valoriza as pessoas. 

Nós, enquanto Poder Judiciário, devemos nos colocar à disposição dessas lutas, lutar pela dignidade, pela cidadania, abrir portas para que todos tenham o à Justiça. Tenho sempre incentivado que nossas campanhas sejam educativas, voltadas à conscientização. Devemos dizer à comunidade que todos somos iguais, a Constituição Federal não faz distinção de gênero ou raça,  pelo contrário, a Constituição é inclusiva, ela protege os cidadãos e as cidadãs”, destacou.

PROFISSIONALIZAÇÃO

As empresas Montisol e Alumar  participaram do evento com o lançamento dos cursos de elétrica e mecânica, por meio de parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT-MA).

A procuradora do MPT, Renata Océa, contou sobre a parceria que vai garantir segurança e empregabilidade à comunidade. “O Senac vai dar formação teórica, nós vamos entrar com a formação prática, nós vamos tomar a frente e atuar junto com vocês para cumprir o objetivo, que ao final do curso vocês estejam contratados e contratadas”, frisou.

Representando a empresa Montisol, Fernando Braga destacou a fundamental importância do Tribunal de Justiça, do Ministério Público do Trabalho e também das empresas Senac e Alumar. “Começamos esse movimento lá atrás, sem saber ao certo onde nós iríamos chegar, navegando praticamente sozinhos em um mar completamente desconhecido, mas aos poucos os parceiros foram chegando”, disse. 

A empresa Alumar, representada por Emerson Privado, além do curso e das orientações para encaminhamento de currículos, também apresentou as iniciativas da empresa voltadas para a comunidade LGBTQIA+.

Andressa Dutra foi até o Fórum em busca de um curso profissionalizante. Ela participou do lançamento do curso e foi orientada pelos profissionais da Montisol, saindo da ação satisfeita e pronta para iniciar o curso de Elétrica junto à empresa.

“Eu acredito que essa ação é de extrema importância e muito pertinente para que a gente possa dar à população trans dignidade e cidadania para que a gente possa alcançar os nossos sonhos e objetivos”, avaliou.

Ao final da ação, o Senac matriculou 11 pessoas em cursos profissionalizantes, em São Luís, por meio do Termo de Cooperação Técnica com o TJMA, enquanto o Sine encaminhou três pessoas para vagas de emprego.

CONEXÃO SÃO LUÍS – ARAME

Um grupo de pessoas do município de Arame percorreu 475 km para participar da ação. O  psicólogo da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Arame, João Pedro Feitosa, contou que o Comitê de Diversidade realizou uma agem significativa ao município, ocasião em que garantiram a documentação de uma mulher trans indígena. 

Contou ainda que quando soube da realização do Mutirão Cidadania Transgênero lembrou da conversa que teve com a juíza Elaile Carvalho, em que a coordenadora do Comitê orientou sobre a importância do cuidado e atenção  individual às mulheres trans do município. Diante da recordação, João viajou até a capital acompanhado de duas jovens trans, Viviane e Dávila.

Viviane, de apenas 17 anos, definiu o momento como a realização de um sonho. “Esse é um evento muito importante para nós meninas e mulheres trans, porque é um direito que todas nós lutamos desde bem novas. Agradeço muito essa oportunidade de ter meu sonho realizado com 17 anos. É muito gratificante poder pegar o documento e falar assim: Eu sou Viviane e meu sexo é feminino”, afirmou.

Fonte: TJMA