Recomenda aos juízes com atuação na área cível que evitem o encaminhamento ao ICRIM de solicitação para realização de perícias cíveis judiciais. h6mg
06/04/2020 201s5k
RECOMENDAÇÃO-CGJ - 52020 184i2j
RECOMENDAÇÃO CGJ/COORDENADORIA ESTADUAL DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Orienta sobre a prorrogação do prazo de eficácia das medidas protetivas em virtude da disseminação do COVID-19 e sugere outras providências. 51c6x
23/03/2020 6k72j
RECOMENDAÇÃO-CGJ - 42020 3b2bz
RECOMENDA aos juízes de direito que, nas demandas de saúde em face do Estado do Maranhão, adotem as seguintes providências. 5i1p2m
23/03/2020 6k72j
RECOMENDAÇÃO-CGJ - 32020 6e693l
RECOMENDA:
1) Aos juízes de direito com competência criminal que utilizem, obrigatoriamente, o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) do CNJ para expedição dos mandados de prisão, internação, alvarás de soltura e os demais documentos relacionados no art. 7º da Resolução CNJ nº 251/2018, encaminhando às autoridades policiais ou penitenciárias via malote digital, na forma do Provimento CGJ nº 24/2016.
2) Orientar a todos que cabe à autoridade responsável pelo cumprimento de mandado de prisão ou de internação, alvará de soltura, ordem de liberação e ordem de desinternação, constantes do BNMP 2.0, averiguar a autenticidade do documento e assegurar a identidade da pessoa. 1hr14
23/03/2020 6k72j
RECOMENDAÇÃO-CGJ - 22020 3n1q4l
RECOMENDA aos juízes de direito com competência criminal que, em razão da pandemia da COVID-19 e com vistas a evitar aglomeração de pessoas nas dependências das Delegacias de Polícia, durante a vigência do Decreto Estadual nº 35.677/2020 e nos termos do que disposto no seu art. 4º, sejam recebidos para regular processamento, quaisquer Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) lavrados pela Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal, inclusive. 3t226h
20/03/2020 1b6y
RECOMENDAÇÃO-CGJ - 12020 6m195v
RECOMENDAR aos juízes de direito que priorizem, nos termos do disposto nos artigos 4º, VI, da Resolução CNJ nº 313/2020 e 6º, VI, da Portaria-Conjunta nº 11/2020, as deliberações judiciais acerca dos pedidos de alvarás, levantamento de importância em dinheiro ou valores, pagamento de precatórios e requisições de Pequeno Valor -RPVs. 27272g
21/11/2019 2m75o
RECOMENDAÇÃO-CGJ-102019 386e4g
Recomenda aos juízes de primeiro grau do Poder Judiciário do Estado do Maranhão que observem os procedimentos de digitalização e migração dos processos físicos para a plataforma do Processo Judicial Eletrônico -PJe. 2k3725
14/10/2019 4713r
RECOMENDAÇÃO-CGJ - 92019 6j6z6e
POSSÍVEL USO PREDATÓRIO DA JURISDIÇÃO. DUPLICIDADE DE AÇÕES. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. MESMAS PARTES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. 9335c
21/08/2019 2c477
RECOMENDAÇÃO-CGJ - 82019 5o28t
Na Sessão do dia 12.09.2018, o Plenário deste egrégio Tribunal de Justiça julgou o mérito do IRDR nº 53.983/2016 para fixar 4 (quatro) teses jurídicas relativas às ações que tratam de contratos de empréstimos consignados. 551zu
09/08/2019 364v27
RECOMENDAÇÃO-CGJ - 72019 m3b38
Recomenda aos juízes de primeiro grau do Estado do Maranhão que empreendam esforços para o cumprimento integral da Meta 1 /2019 do Conselho Nacional de Justiça e que realizem o acompanhamento mensal dos resultados por meio do sistema Termojuris. y5x6v
