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Conjur – O impacto positivo da minimização de coleta de dados pessoais 3v4q1b

Dentre um dos princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), por h2c2e

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Arpen-Brasil assina Termo de Cooperação Técnica para promover orientações jurídicas sobre casamento civil z6322

Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), e

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Ofício Único de Governador Nunes Freire (MA) tem funcionários imunizados contra a Covid-19 5a4z2d

O Ofício Único de Governador Nunes Freire, no Maranhão, teve seus funcionários incluídos na campanha de

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Colaboradores do Ofício Único de Governador Eugênio Barros (MA) tomam a primeira dose da vacina 4a692x

Funcionários do Ofício Único de Governador Eugênio Barros, no Maranhão, foram vacinados contra o novo coronavírus

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Conjur – Regime de bens pode ser mudado sem a exigência de justificativas excessivas t4l1g

A autonomia privada na escolha do regime de bens aplicável ao casamento ou à união estável

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STJ – Implantação de embriões congelados em viúva exige autorização expressa do falecido, decide Quarta Turma 5z3g1e

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, restabeleceu sentença que proibiu a

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TJ/MA – Reunião com Ministério da Mulher e Direitos Humanos discute apoio ao Registro Civil  o546q

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) poderá contar, em breve, com o apoio do

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TJ/RS – Reconhecida dupla maternidade de criança fruto de inseminação artificial caseira 4y5p1v

Um casal de Porto Alegre obteve o reconhecimento judicial de dupla maternidade do filho, gerado por

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CNJ – CNJ 16 Anos: sociedade fortalece presença na formulação de políticas judiciárias 1c5s21

A participação da sociedade nunca esteve tão presente na formulação de políticas públicas para o Judiciário

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CNJ – CNJ 16 anos: tecnologia amplia o da população ao Poder Judiciário 2m175r

Proporcionar o à Justiça para toda população e responder às demandas de maneira ágil e efetiva

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Conjur – Mãe afetiva tem direito de nome na certidão de nascimento 32cj

O juízo da 27ª Vara Cível de Maceió reconheceu a maternidade socioafetiva da esposa da mãe biológica e

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Agência Brasil – Covid-19: defensoria orienta sobre registro de órfãos de mãe solteira 2h4s2p

Falta de registro impede, por exemplo, a matrícula escolar   As mortes provocadas pela pandemia de

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