Decreto nº 10.932/2022 promulga a Convenção Interamericana contra o racismo, a discriminação racial e a intolerância 3g6n37
17/12/2021 k2y33
Decreto nº 10.900/21 l4k11
Decreto nº 10.900 estabelece o Serviço de Identificação do Cidadão e a governança da identificação das pessoas naturais no âmbito da istração pública federal p25u
09/02/2021 1wsi
Decreto nº 10.622/21 1b197
Designa a autoridade central federal da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências 316k37
26/01/2021 b6a1h
Decreto nº 10.609/21 693v59
Governo federal cria Política e Fórum de Modernização do Estado 4q219
13/11/2020 b6h67
Decreto nº 10.543/20 2v2m60
Níveis mínimos de exigência para as s em interações eletrônicas com entes públicos. 56o4o
14/10/2019 4713r
Decreto nº 10.063/19 4d2ey
Dispõe sobre o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do o à Documentação Básica h4o4t
09/10/2019 116n3l
Decreto nº 10.046/19 5h3f1u
Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da istração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados. 4f4p30
08/07/2019 5l334f
Decreto nº 9.903/19 1rz4d
Altera o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, para dispor sobre a gestão e os direitos de uso de dados abertos.
1r5a6c
11/03/2019 215qv
Decreto nº 9.723/19 8361
Institui o uso do F como instrumento substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão 4s1c5a
05/02/2018 4ip2b
Decreto nº 9278/18 3hb6w
Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição. 3l2l72
26/06/2014 j86h
Decreto nº 8.270/14 5vn4f
Institui o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e seu comitê gestor, e dá outras providências. 251cl
16/05/2012 6x31q
Decreto nº 7.724/12 4w473n
Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o o a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição. 3i5826
23/12/2011 4je1k
Decreto nº 7.655/11 533x72
Regulamenta a Lei no 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. 5z313a
17/01/2011 6724u
Decreto nº 7.430/11 1l5l18
Dispõe sobre a transferência do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos-CONARQ da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Justiça. 411y2j
22/11/2010 3a344t
Decreto nº 7.308/10 636d2w
Altera o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, no tocante à realização de avaliações psicológicas em concurso público. 2n1n6i
14/07/2010 k1m6n
Decreto nº 7.231/10 3fm5n
Regulamenta o art. 29, incisos I, II e III, da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. 4s2435
12/05/2010 57l4w
Decreto nº 7.177/10 224gx
Altera o Anexo do Decreto no 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3. 33102d
05/05/2010 3545
Decreto nº 7.166/10 524c4w
Cria o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, institui seu Comitê Gestor, regulamenta disposições da Lei no9.454, de 7 de abril de 1997, e dá outras providências. 4g6uo
11/08/2009 4f176y
Decreto nº 6.932/09 2a552m
Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências. 16166c
02/07/2009 6n126b
Decreto nº 6.893/09 1w3b3a
Regulamenta a Lei no 11.961, de 2 de julho de 2009, que dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional, e dá outras providências. 3o2k1x
18/07/1995 a6b41
Decreto nº 1.560/95 3er6z
Promulga o Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e istrativa, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, de 20 de agosto de 1991. 2x4f59
02/05/1995 1vu3p
Decreto nº 1.476/95 6z6m4k
Promulga o Tratado Relativo à Cooperação Judiciária e ao Reconhecimento e Execução de Sentenças em Matéria Civil, entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, de 17 de outubro de 1989. k149
13/04/1995 1ds16
Decreto nº 1.455/95 3t5ss
Dá nova redação ao art. 93 do Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981, que regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração. 5b6o5n
03/07/1991 6t3bc
Decreto nº 166/91 gy1e
Promulga o Convênio de Cooperação Judiciária em Matéria Civil, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha. 3y3m3k
